Termos e Condições

Documento a validar. Este texto é um modelo preparado para a RD Express e deve ser revisto por um jurista antes da publicação definitiva. Os campos entre parênteses retos […] precisam dos dados oficiais da empresa.

Estes termos regulam a utilização do site rdexpresslogistica.com e do serviço de última milha da RD Express. Ao utilizar o site ou solicitar os nossos serviços, aceita estas condições.

1. Identificação

RD Express — [denominação social completa a preencher], com sede em Belas Business Park, Torre Cuanza Sul, 6.º Piso, Talatona, Luanda, Angola, NIF […], contacto geral@rdexpresslogistica.com.

2. O serviço

A RD Express opera uma rede profissional de última milha em Luanda, ligando restaurantes, lojas, comércio eletrónico, empresas e clientes finais através de motoboys, despacho digital, GPS, tracking e prova de entrega. O serviço abrange recolha, consolidação quando aplicável, transporte e entrega.

3. Adesão de parceiros

O preenchimento do formulário de adesão constitui um pedido de contacto, não um contrato. A relação comercial é formalizada por proposta e/ou contrato próprio, onde constam preços, zonas, prazos e demais condições específicas.

4. Obrigações do cliente

• Fornecer dados corretos e completos, incluindo moradas e referências locais.
• Assegurar a disponibilidade para recolha e entrega no local e horário combinados.
• Não entregar para transporte bens proibidos ou restritos por lei.

5. Preços e pagamento

Os preços são definidos por proposta ou tabela em vigor [a preencher]. A RD Express está preparada para pagamentos digitais adequados ao mercado angolano (por exemplo, Multicaixa Express). As condições de pagamento constam da proposta aplicável.

6. Prazos de entrega

Os prazos indicados são estimativas e dependem de fatores como trânsito, zona e disponibilidade do destinatário. A RD Express compromete-se a acompanhar cada entrega e a informar o seu estado, mas não garante prazos absolutos em circunstâncias fora do seu controlo.

7. Responsabilidade

A RD Express responde pela execução diligente do serviço. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas decorrentes de força maior, dados incorretos fornecidos pelo cliente, ausência do destinatário ou bens proibidos. As condições de eventual cobertura de valor das mercadorias constam da proposta [a definir].

8. Propriedade intelectual

A marca RD Express, o logotipo e os conteúdos deste site são propriedade da RD Express ou dos seus licenciadores e não podem ser utilizados sem autorização.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei angolana. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Luanda, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

11. Alterações e contacto

A RD Express pode atualizar estes termos; a versão em vigor é a publicada neste site. Contacto: geral@rdexpresslogistica.com.